0025338-03.2021.8.19.0206

Intimação

TJRJ · Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão

1. Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC. As preliminares arguidas pelos requeridos se confundem com o próprio mérito da causa e com ele serão analisadas. Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: A ocorrência da prática de atos de esbulho pela parte ré - ônus da prova da parte autora (art. 357, I, do CPC). 2. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida e concedo-lhe o prazo de 05 dias para que junte aos autos os documentos pretendidos. 3. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 4. Após, voltem conclusos.