0025319-85.2021.8.19.0209

Intimação

TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 1ª Vara de Família · Despacho

1. Em atendimento aos princípios da celeridade e efetividade processual, que também norteiam a execução forçada, defiro a penhora on-line requerida, ressaltando que, conforme entendimento firmado pela jurisprudência pátria mais abalizada, a penhora on-line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor (Súmula 117 do TJERJ). Com efeito, PROCEDA-SE a requisição de BLOQUEIO ON-LINE em nome do executado através do convênio SISBAJUD, anexando o protocolo de requisição sistêmico. Executado: AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO CPF: 799.420.327-20 Valor a Bloquear: R$ R$ 969,65 2. Considerando que, por questões inerentes ao próprio sistema SISBAJUD, o resultado da constrição de valores não se dá de imediato, ocorrendo, em média, entre 3 a 5 dias corridos para sua efetivação, abra-se nova conclusão no prazo de 05 dias para conferência do resultado e desbloqueio automático de valores excedentes, eventualmente, bloqueados pelo sistema SISBAJUD.