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Publicações do processo
0025009-31.2026.8.04.9001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · Câmara Criminal
Para advogados/curador/defensor de LUCIVANDO DOS SANTOS CAGI com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (09/09/2026).
Intimação
TJAM · Câmara Criminal · Despacho Inicial
Diante do exposto, solicitem-se Informações à indigitada Autoridade apontada como Coatora, a saber, o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru, nos termos do Artigo 662 do Código de Processo Penal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a atual situação processual do Feito n.º 0000390-20.2019.8.04.5400, informe se subsistem os fundamentos da Prisão Preventiva do Paciente em questão e indique a existência de eventual Decisão superveniente relativa à Custódia. Deverá, ainda, encaminhar ou indicar as peças indispensáveis ao exame do Pedido Liminar. Por oportuno, dê-se vista ao Graduado Órgão do Ministério Público, para Manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Artigo 257, inciso II , do Código de Processo Penal. Com as Informações e o Parecer Ministerial, voltem os Autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Desembargadora ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES Relatora
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