Publicações do processo

0024797-61.2021.8.19.0208

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional do Méier- Cartório da 7ª Vara Cível · Sentença

    Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por ROBERTO DA SILVA COSTA e outros, em face de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A e outros. Às fls. 1719/1722 as partes protocolaram petição noticiando a celebração de acordo. Pugnaram, assim, pela homologação do avençado, com a extinção do feito, exclusivamente, em relação à ré acima mencionada. É o relatório. Passo a decidir. As partes celebraram acordo, nos termos do petitório de fls. 1719/17/22, não restando alternativa se não a homologação da vontade das partes que assim transigiram, prosseguindo-se o feito com relação aos demais réus. Sendo assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo contido no documento do indexador 000078 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 487, III, b , do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação à ré CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. Prossiga-se com o feito com relação à ação indenizatória em face dos demais requeridos. P. R. I.

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