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Publicações do processo
0024664-96.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0024664-96.2024.8.26.0053/02 (apensado ao processo 1073714-79.2021.8.26.0053) - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - TIM S A - Vistos. À vista da certidão retro e do disposto no art. 5º, parágrafo 2º, e no art. 6º, parágrafo 3º, ambos do Provimento CSM n. 2.753/2024, deverá a parte exequente providenciar a juntada da (s) peça (s) faltante (s), no prazo de quinze dias, sob pena de rejeição deste incidente. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
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