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Publicações do processo
0024328-41.2025.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível
Processo 0024328-41.2025.8.26.0576 (processo principal 0035023-35.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Marciel Mandrá Lima - - Antônio Wilson de Oliveira - RUY CUNHA PICOLO - - RENATO CUNHA PICCOLO - Vistos. 1) Defiro o pedido de penhora "on line" via sistema SISBAJUD ficando autorizado desbloqueio de imediato de valor inferior a 5 UFESP (valor mínimo de recolhimento de custas). Em atendimento ao requerimento da parte, proceda-se na forma de REPETIÇÃO PROGRAMADA (teimosinha) pelo prazo de trinta dias. Caso ocorra bloqueio do valor total do débito ou manifestação/impugnação pela parte executada, o procedimento deverá ser imediatamente suspenso. A petição denominada "pedido de penhora on-line" sempre é juntada nos autos automaticamente pelo SAJ na data de seu protocolo, constando SIGILO EXTERNO e somente poderá ser visualizada no processo quando for liberada, e por isso, petições mais recentes aparecem juntadas anteriormente nos autos (como é o caso). Da mesma forma, a decisão que aprecia e defere o pedido de "penhora on-line" constando SIGILO EXTERNO, somente poderá ser visualizado no processo quando for liberada. Observe a serventia que deve sempre proceder a disponibilização nos autos da petição e decisão mencionadas antes do resultado da pesquisa SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RENATO CUNHA PICCOLO e RUY CUNHA PICOLO Valor atualizado: R$ 4.767,52 Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s]), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC). Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. 2) Defiro o pedido de pesquisa de bens através da requisição da declaração de renda do executado, pelo sistema INFOJUD, na forma de praxe. Anoto que, caso sejam localizados bens em nome do devedor, tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) serão juntadas e disponibilizadas nos autos. Nos termos do Provimento CG n. 13/2023 que altera os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ deverão ser observados os procedimentos de denominação dos documentos como sigilosos - cod 73 para DECLARAÇÃO DE BENS com movimentação código 60769 DOCUMENTO SIGILOSO JUNTADO. Providencie-se. 3) Defiro a realização de pesquisa e bloqueio para transferência de veículos livres e desembaraçados de ônus em nome dos executados pelo sistema RENAJUD. À serventia para que providencie, na forma de praxe. Com a resposta, intime-se a parte interessada para se manifestar (VIA ATO ORDINATÓRIO) Intimem-se. - ADV: SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP), RIVELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19227/SP), RIVELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19227/SP), SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP), ANTÔNIO WILSON DE OLIVEIRA (OAB 176140/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP), ANTÔNIO WILSON DE OLIVEIRA (OAB 176140/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível
Processo 0024328-41.2025.8.26.0576 (processo principal 0035023-35.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Marciel Mandrá Lima - - Antônio Wilson de Oliveira - RUY CUNHA PICOLO - - RENATO CUNHA PICCOLO - ***Certidão supra e Sentença de fls. 67: manifeste-se o executado Ruy Cunha Picolo sobre o resultado Sisbajud.*** - ADV: RIVELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19227/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP), RIVELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19227/SP), SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP), SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP), ANTÔNIO WILSON DE OLIVEIRA (OAB 176140/SP), ANTÔNIO WILSON DE OLIVEIRA (OAB 176140/SP)
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