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0024248-48.2016.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0024248-48.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFFERSON NOVAES DOS SANTOS RIBEIRO - 1 - Considerando que no cálculo impugnado o sentenciado não possui dias remidos, indefiro o pedido de retificação formulado pela defesa. 2 - No mais, trata-se de pedido de homologação de sindicância que culminou com reconhecimento de falta disciplinar de natureza média e aplicação das sanções dela decorrentes. Acolho o parecer do Ministério Público e homologo a classificação da falta média e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância. Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
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