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2 publicações identificadas.
TRF5 · 14ª Vara Federal PE
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada. Fica consignado que: 1. A formulação de contraproposta importará falta de aceitação; 2. O silêncio importará na aceitação da proposta de acordo. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]
TRF5 · 14ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PE / RECIFE/JABOATÃO DOS GUARARAPES PROCESSO: 0024193-24.2026.4.05.8300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO TIAGO DA COSTA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO - PE40795 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). RECIFE, 22 de agosto de 2026.
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