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Publicações do processo
0024045-19.2025.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0024045-19.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMIR LIMA PEREIRA - Observa-se que o pedido de fls. 84/86, no que se refere à aproximação familiar, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Assim, intime-se a i. Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico https://seeu.pje.jus.br/seeu/ ante a implantação que uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país, utilizando-se o Sistema Eletrônico de Execução Unificado -SEEUem todo Estado de São Paulo regulamentado pela Resolução CNJ nº 280/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 401/2026 : "Para iniciar o ajuizamento de nova ação, após efetuar o login no sistema, posicionar o mouse sobre o menuAções 1º Graue clicar emCadastrar Nova Ação (Para iniciar o ajuizamento de nova ação, após efetuar o login no sistema, posicionar o mouse sobre o menuAções 1º Graue clicar emCadastrar Nova Ação" - Link de acesso para dúvidas: https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogadoajuizar-nova-ação" Apenas varas que possuem a competência deVara de Corregedoria dos Presídiosativa permitem o protocolo de novas ações. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE LIMA DA COSTA (OAB 17861/AM)
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0024045-19.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMIR LIMA PEREIRA - Homologo o cálculo de penas de SAMIR LIMA PEREIRA, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE LIMA DA COSTA (OAB 17861/AM)
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