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0023795-61.2003.8.07.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
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- ago/2026
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Intimação
TJDFT · 9ª Vara Cível de Brasília · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023795-61.2003.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: MARCIA STAMM DE BARROS BARRETO REQUERIDO: MOEMA BASTOS STAMM, PRONAL PRODUTOS NACIONAIS MADEIRAS E PLASTICOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Defiro o pedido de ID 287594813. À Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal para proceder à baixa da anotação de indisponibilidade relacionada aos direitos sucessórios em nome da parte MARCIA STAMM DE BARROS BARRETO, CPF 690.196.301-72, decorrente desta ação judicial. Registro, por oportuno, que as partes não são beneficiárias da justiça gratuita. Caberá à parte interessado a apresentação desta decisão à Junta competente para as providências cabíveis, devendo esta recolher eventuais custas ou emolumentos necessários à retirada da anotação. Nada mais havendo, tornem os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2026 17:20:37. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
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