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0023442-32.2024.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0023442-32.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Gilvan Alfredo Gomes dos Santos - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP)
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0023442-32.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Gilvan Alfredo Gomes dos Santos - O sentenciado estudou por 88 (oitenta e oito) horas, entre 01/06/2026 e 08/07/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 7 (sete) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP e à parte executada. Int. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP)
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