0023395-24.2010.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 8ª Vara Cível

Processo 0023395-24.2010.8.26.0114 (114.01.2010.023395) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Vilma Mingatto Bortolotto - - Posto Mingatto Ltda. - Vistos. Observa-se que as autoras, embora regularmente intimadas por seus patronos e, posteriormente, pessoalmente, deixaram transcorrer os prazos assinalados sem promover o andamento do feito. Os réus, contudo, apresentaram contestação. Desse modo, eventual extinção do processo por abandono da causa não pode ser decretada de ofício, dependendo de requerimento da parte ré, nos termos do artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil e da Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça. Verifica-se, ainda, que os patronos dos réus Alexandre Flumignan Lopes e Maria Angélica Pinto Mingatto renunciaram aos mandatos e que, intimados a regularizar sua representação processual, os requeridos permaneceram inertes. Considerando, entretanto, que eventual extinção por abandono pressupõe, no caso concreto, manifestação dos réus, intimem-se pessoalmente Alexandre Flumignan Lopes e Maria Angélica Pinto Mingatto, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituam novo advogado, sob pena de serem considerados revéis, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Regularizada a representação processual, deverão os réus, por intermédio de seus novos patronos, manifestar-se expressamente, no mesmo prazo, acerca de eventual interesse na extinção do processo por abandono da causa pelas autoras. Decorrido o prazo sem regularização, certifique-se. Nessa hipótese, diante da ausência do requerimento exigido pelo artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil, não será cabível a extinção do processo por abandono, devendo o feito prosseguir no estado em que se encontra, observadas as consequências processuais decorrentes do artigo 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP)