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Publicações do processo
0022299-94.2009.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022299-94.2009.8.26.0053 (053.09.022299-0) - Procedimento Comum Cível - Benedito Carlos de Souza - Vistos. Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva (61615). Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), KAIO SANTANA MORENO (OAB 473904/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP)
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