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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022294-38.2010.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Mariane Martino Pontes - Vistos. Tendo em vista que este expediente não está em conformidade com o disposto no Provimento CSM 2753/2024 (conforme certidão retro, que deverá ser observado quando do protocolo de novo incidente), fica indeferida a expedição do ofício. Deverá o interessado apresentar novo requerimento, seguindo as orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados), no prazo de 30 dias. A expedição do ofício requisitório somente será deferida por meio de novo requerimento, desde que atenda aos requisitos. Arquive-se o incidente, com baixa. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0022294-38.2010.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Juliane Martino Pontes - Vistos. Tendo em vista que este expediente não está em conformidade com o disposto no Provimento CSM 2753/2024 (conforme certidão retro, que deverá ser observado quando do protocolo de novo incidente), fica indeferida a expedição do ofício. Deverá o interessado apresentar novo requerimento, seguindo as orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados), no prazo de 30 dias. A expedição do ofício requisitório somente será deferida por meio de novo requerimento, desde que atenda aos requisitos. Arquive-se o incidente, com baixa. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
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