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0022128-48.2011.4.01.3400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJDF

    Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0022128-48.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANDI RODRIGUES FALCAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566, REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320 e THAIS SANTOS RODRIGUES - DF76840 POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL Destinatários: VANDI RODRIGUES FALCAO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) SANDRA RAFAELA MAGALHAES CORREA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) RENATA CERIDONO FORTES WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) MONICA DE MEDEIROS MONGELLI WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) MARIA REGINA WEISSHEIMER WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) JOSE LEME GALVAO JUNIOR WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) GEORGE ALEX DA GUIA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) FLAVIANA BARRETO LIRA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) FERNANDA GIBERTONI CARNEIRO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) DANIELA LORENA FAGUNDES DE CASTRO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) DALMO VIEIRA FILHO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) CLAUDIA BASTOS DO NASCIMENTO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) CARLOS FERNANDO DE MOURA DELPHIM WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) CARLA RABELO COSTA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) ANNA ELIZA FINGER WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) ANA CLARA GIANNECCHINI WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2262170243 PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL Processo: 0022128-48.2011.4.01.3400. DECISÃO VANDI RODRIGUES FALCAO e outros requereram o Cumprimento de Sentença, referente à obrigação de pagar (id 2209318641). O IPHAN foi intimado para os termos e fins do art. 535 do CPC, mas deixou de apresentar Impugnação. Em observância ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público, bem como a vedação ao enriquecimento ilícito do Exequente, entendo razoável a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, órgão técnico equidistante, para conferência de valores devidos pelo Poder Público, considerado o interesse público envolvido. Nesse sentido: E M E N T A PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS DESCONTO DE VALORES REFERENTE A PRECATÓRIO JÁ LEVANTADO - OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. 1- Não há que se falar em preclusão. Tratando-se de destinação de verba pública, é imperativa a conferência em atenção ao interesse público. Precedentes desta Corte. 2- Deve ser providenciada a dedução dos valores já pagos em decorrência do levantamento de verba pública sequestrada. 3- Agravo de instrumento provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5025993-37.2020.4.03.0000. RELATOR: TRF3 - 7ª Turma, DJEN DATA: 15/06/2021) Assim, remetam-se os autos à Contadoria para conferência da conta apresentada pela parte exequente (id 2209318641) de acordo com o título judicial transitado em julgado. Com a manifestação da Contadoria, vista às partes pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. IPHAN intimado eletronicamente para dizer acerca da alegação de descumprimento da obrigação de fazer (id 2239428418). Prazo de trinta dias. Datada e assinada eletronicamente. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJDF

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJDF

    Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0022128-48.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANDI RODRIGUES FALCAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566, REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320 e THAIS SANTOS RODRIGUES - DF76840 POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL Destinatários: VANDI RODRIGUES FALCAO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) SANDRA RAFAELA MAGALHAES CORREA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) RENATA CERIDONO FORTES WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) MONICA DE MEDEIROS MONGELLI WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) MARIA REGINA WEISSHEIMER WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) JOSE LEME GALVAO JUNIOR WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) GEORGE ALEX DA GUIA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) FLAVIANA BARRETO LIRA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) FERNANDA GIBERTONI CARNEIRO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) DANIELA LORENA FAGUNDES DE CASTRO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) DALMO VIEIRA FILHO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) CLAUDIA BASTOS DO NASCIMENTO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) CARLOS FERNANDO DE MOURA DELPHIM WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) CARLA RABELO COSTA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) ANNA ELIZA FINGER WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) ANA CLARA GIANNECCHINI WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB: DF76840) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2262170243 PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL Processo: 0022128-48.2011.4.01.3400. DECISÃO VANDI RODRIGUES FALCAO e outros requereram o Cumprimento de Sentença, referente à obrigação de pagar (id 2209318641). O IPHAN foi intimado para os termos e fins do art. 535 do CPC, mas deixou de apresentar Impugnação. Em observância ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público, bem como a vedação ao enriquecimento ilícito do Exequente, entendo razoável a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, órgão técnico equidistante, para conferência de valores devidos pelo Poder Público, considerado o interesse público envolvido. Nesse sentido: E M E N T A PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS DESCONTO DE VALORES REFERENTE A PRECATÓRIO JÁ LEVANTADO - OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. 1- Não há que se falar em preclusão. Tratando-se de destinação de verba pública, é imperativa a conferência em atenção ao interesse público. Precedentes desta Corte. 2- Deve ser providenciada a dedução dos valores já pagos em decorrência do levantamento de verba pública sequestrada. 3- Agravo de instrumento provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 5025993-37.2020.4.03.0000. RELATOR: TRF3 - 7ª Turma, DJEN DATA: 15/06/2021) Assim, remetam-se os autos à Contadoria para conferência da conta apresentada pela parte exequente (id 2209318641) de acordo com o título judicial transitado em julgado. Com a manifestação da Contadoria, vista às partes pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. IPHAN intimado eletronicamente para dizer acerca da alegação de descumprimento da obrigação de fazer (id 2239428418). Prazo de trinta dias. Datada e assinada eletronicamente. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJDF

    Fonte oficial

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