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0022049-97.2021.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0022049-97.2021.8.26.0002 (processo principal 0068725-89.2010.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.A.S.G. - F.N.G. - Vistos. Valor da execução: R$ 10.537,17 (fl. 234). 1- DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o montante do débito exequendo, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prévia ciência do executado. Proceda a serventia à diligência via SISBAJUD, admitindo-se a juntada aos autos apenas dos resultados positivos, a fim de evitar volume documental desnecessário. Constatado bloqueio de ativos financeiros, efetue-se a imediata transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, desbloqueando-se eventual excesso. Verificado bloqueio de valor ínfimo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos do art. 836 do CPC. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, inexistindo, pessoalmente ou por carta dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço constante dos autos, para eventual impugnação/embargos, no prazo legal. Considera-se válida a intimação ainda que não recebida pessoalmente, caso a modificação temporária ou definitiva do endereço não tenha sido comunicada ao Juízo (art. 274, parágrafo único, CPC). Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento, proceda-se à intimação por edital da penhora, bem como à intimação do curador especial, se houver. 2- Outrossim, a fim de verificar a capacidade financeira do réu, providencie a Serventia a juntada aos autos de seu extrato CNIS, mediante pesquisa pelo sistema PREVJUD. 3- DEFIRO a pesquisa via SISBAJUD, a fim de apurar a existência de valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do executado. Esclareço que eventual bloqueio e transferência dar-se-ão mediante ofício à CEF (Caixa Econômica Federal), utilizando-se, por ora, o sistema SISBAJUD para apuração de valores, por tratar-se de ferramenta mais célere e eficaz. 4- Negativas todas as pesquisas, dê-se ciência à parte exequente e aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual indicação de bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos da legislação aplicável. 5- Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LUZENILDO SILVESTRE ALVES JUNIOR (OAB 390316/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0022049-97.2021.8.26.0002 (processo principal 0068725-89.2010.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.A.S.G. - F.N.G. - Fls. 241-273 - Resultado positivo de bloqueio de valores via Sisbajud (saldo total R$ 457.69). Ciência às partes. Fica o executado devidamente intimado na pessoa de seu patrono para eventual impugnação no prazo legal, nos termos da r. Decisão de fls. 239.Fls. 274-282 - Resultado de pesquisa Prevjud. Ciência.Quanto à pesquisa de saldo FGTS, necessário aguardar o restabelecimento do módulo de afastamento de sigilo bancário. - ADV: SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), LUZENILDO SILVESTRE ALVES JUNIOR (OAB 390316/SP)
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