0021738-95.2026.4.05.8200

Intimação

TRF5 · 2ª Vara Federal PB · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0021738-95.2026.4.05.8200 IMPETRANTE: P. H. R. D. S. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B REPRESENTANTE do(a) IMPETRANTE: MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA AUTORIDADE: . GERENTE-EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por P. H. R. S., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA. A parte impetrante requereu a desistência do writ (id. 166220377). No mandado de segurança, a desistência pode se dar a qualquer tempo e independe de anuência da parte impetrada. Inclusive, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificada nesse sentido, da qual cito o seguinte exemplo: "O Impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, e sem anuência da parte contrária. RE 669367/RJ, Repercussão geral mérito, red. p/ a c. Min. Rosa Weber, 2.5. 7 3. Pleno." (lnformativo 704). Ante o exposto, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios de sucumbência (art. 25 da Lei 12.016/2009). Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, e servindo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data de validação. LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES Juiz Federal Substituto (Respondendo temporariamente pelo acervo do Juiz Titular da 2ª Vara Federal, conforme Ato 290/26 da Corregedoria-Regional da 5ª Região)