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Publicações do processo
0021679-02.2011.8.19.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Itaboraí- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho
Trata-se de abertura de conclusão para apreciação das manifestações apresentadas pelas partes. Considerando as manifestações constantes dos IDs 265/266 e 396/397, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. À vista do teor dos IDs 381 e 386, retifique-se a prévia de IDs 367/369, observando-se as impugnações e apontamentos formulados pelas partes. No que se refere ao ID 390, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV). Quanto aos IDs 393/394, certifique-se o que for cabível. Após, retornem os autos conclusos para apreciação.
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