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0021550-61.2026.8.16.0182
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 14° Juizado Especial Cível de Curitiba · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0021550-61.2026.8.16.0182 Processo: 0021550-61.2026.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): LETICIA DO CANTO MENEZES MATHEUS Polo Passivo(s): RAKUTEN VIBER Rakuten Marketing Brazil Ltda VIVO SA 1.HOMOLOGO por Sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e a ré RAKUTEN VIBER Rakuten Marketing Brazil Ltda (mov. 19.1), passando a referida transação a ter efeito de título executivo judicial. Conforme item 8, da avença, a parte autora outorgou quitação à corré Vivo S.A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b)”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme preceituam os arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2.Cancele-se a audiência. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
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