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0021405-29.2024.5.04.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT4 · 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021405-29.2024.5.04.0030 RECLAMANTE: MARCELO ROCHA DE FREITAS RECLAMADO: EMBACAPS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 653bb0b proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte ré no ID 812bea3, visto que tempestivo, observado o preparo, e firmado por advogada regularmente constituída nos autos (ID 7e6a815). 2. Saliento às partes que as disposições contidas no Capítulo "Da Padronização do Uso", da Resolução n. 185/2017, do CSJT, deverão ser observadas, sob pena de serem excluídos e considerados inexistentes as petições e os documentos juntados aos autos em desacordo com as normas lá contidas, em especial quanto à correta utilização do "tipo de documento" e sua respectiva descrição. 3. Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar, querendo, no prazo legal. 4. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, subam os autos ao TRT da 4ª Região. RB PORTO ALEGRE/RS, 14 de setembro de 2026. RUI FERREIRA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROCHA DE FREITAS
Intimação
TRT4 · 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021405-29.2024.5.04.0030 RECLAMANTE: MARCELO ROCHA DE FREITAS RECLAMADO: EMBACAPS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b74f98d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, rejeito as preliminares arguidas na defesa e, no mérito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação de Indenização (Doença Ocupacional) ajuizada por MARCELO ROCHA DE FREITAS em face de EMBACAPS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., para decretar a prescrição das parcelas trabalhistas anteriores a 23/08/2019; e, para condenar a parte demandada a pagar à parte demandante, com juros e correção monetária, as seguintes parcelas - indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Tratando-se de valor(es) líquido(s), deverá(ão) ser lançado(s) pela Secretaria, conforme montante(s) arbitrado(s), observados os critérios definidos na fundamentação. As parcelas deferidas à parte autora têm natureza jurídica indenizatória, pelo que não há falar em recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, complementáveis ao final; honorários do perito médico no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais); e, honorários advocatícios no importe de 15% sobre o total bruto da condenação, pela demandada. Determino, por fim, que sejam expedidos, separadamente, os alvarás relativos ao crédito de cada credor, apenas em seu nome, seja ele reclamante, advogado ou perito. Outrossim, para receber o montante que lhe couber por força de honorários contratuais, ao advogado bastará juntar aos autos cópia do respectivo contrato de honorários ou, alternativamente, informar o percentual dos referidos honorários. Sentença publicada no Sistema PJE. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. RUI FERREIRA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMBACAPS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
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