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TRT4 · 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021352-62.2025.5.04.0014 RECLAMANTE: CRISTIANE DUTRA JURKFITZ RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bafc5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, nos autos da reclamatória trabalhista movida por Cristiane Dutra Jurkfitz contra Caixa Econômica Federal, preliminarmente, rejeito as prefaciais de incompetência material e de inépcia da petição inicial. No mérito, julgo procedente em parte a reclamatória trabalhista, para: condenar a reclamada ao pagamento de diferenças da participação nos lucros e resultados social, devendo ser observado o critério de 4% do lucro líquido proporcionalmente aos dias trabalhados no período aquisitivo e desprezados o desempenho de indicadores da empresa e os programas de governo;pronunciar a prescrição no período anterior a 12 de dezembro de 2020;condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 15% do valor dos pedidos números 5 e 7;condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. A condenação deverá ser acrescida de juros e correção monetária. Condeno a reclamada ao pagamento das custas processuais de R$ 100,00, fixadas com base no valor total da condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se em quarenta e oito horas, contadas do trânsito em julgado. [1] Documentos das folhas 893-726. [2] Ficha de registro do empregado – folhas 757-8. [3] Depoimento constante das folhas 3545-6. [4] Documentos das folhas 641-71, 682-725 e 1037-41. [5] Documentos das folhas 774-7. [6] Folha 3326. [7] Pedido 6 da folha 9. [8] Por exemplo, artigo 5º, b, das folhas 1715, 1735 e 1768 e artigo 6º, b, das folhas 1750 [9] Artigo 7º, XI, da Constituição Federal e artigo 3 da Lei nº 10.101/2000. [10] Documento da folha 12. [11] Documentos constantes das folhas 3482-5. DANIEL SOUZA DE NONOHAY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DUTRA JURKFITZ
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