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0021349-25.2025.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0021349-25.2025.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Hussein Kassem Abou Haikal - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, que deverá ser encaminhado pela Serventia de forma eletrônica às Entidades devedoras, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/18, de 12/07/2018. Vedado, portanto, a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico. O prazo para pagamento começará a fluir a partir do protocolo automático de envio gerado pelo sistema. Deverá a entidade devedora realizar o pagamento diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento, no termos do Provimento CSM n° 2.753/2024 (art. 3°, §2°). Int. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0021349-25.2025.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Hussein Kassem Abou Haikal - 1- Observo que o presente incidente trata-se de requisição para recebimento de crédito contra Fazenda Estadual e, não contra a Prefeitura Municipal de Sertãozinho como constou das fls. 01, observe-se.2- Tendo em vista que a Planilha de Cálculo é parte integrante do incidente de requisição, deverá o exequente juntar ao presente planilha discriminatória do valor requisitado homologado - (fls. 67, do cumprimento de sentença sob nº 0021349-25.2025), afim de evitar rejeite do mesmo por parte da entidade devedora.3-Foram alterados, junto ao sistema informatizado, a data base, vez que, cadastrado pelo peticionante data divergente da constante da decisão homologatória do cumprimento de sentença (Junho/2026).. Int. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
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