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Publicações do processo
0021223-32.2026.5.04.0205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021223-32.2026.5.04.0205 RECLAMANTE: SAMANTHA DUTRA COELHO RECLAMADO: BELSHOP - PERFUMARIA E COSMETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d27e2f6 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 09/09/2026 ERION PRANDO DA SILVA Assistente de Gabinete de 1º Grau Vistos, etc. Em que pese a Certidão do Id. cd70acd indique a presença de "Medida de urgência", não verifico correspondência na petição inicial. Tendo em vista a opção da parte pelo Juízo 100% digital e os termos da Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT-4; Tendo em vista o disposto no Art. 3º: No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, conforme faculta o artigo 193 do Código de Processo Civil. (…) § 2º As partes e os procuradores deverão informar, na sua primeira manifestação nos autos, o endereço eletrônico e a linha telefônica móvel celular que servirão como meio de contato. (grifei) Tendo em vista a Resolução nº 345 do CNJ que dispõe: Art. 2º. (...) Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. (grifei) Determino que, no prazo de cinco dias, seja: 1) informado o telefone celular e endereço de e-mail da parte autora; No silêncio, o feito prosseguirá nos moldes convencionais. Intime-se. Outrossim, determino a intimação da reclamada para apresentar defesa e documentos, a serem anexados no PJe no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, na forma do artigo 335, caput, do CPC c/c art. 769 da CLT, sobretudo levando em consideração o quanto informa o princípio constitucional da celeridade e efetividade processual (art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88). No mesmo prazo, deverá apresentar/confirmar, preferencialmente em petição em separado, seus dados eletrônicos para a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital. A oposição à sua adoção deve ser manifestada nos autos em até 05 dias úteis após recebida a notificação. Decorrido o prazo acima deferido, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações acerca do regular prosseguimento do feito. Cite-se a reclamada, que deverá ser intimada inclusive do inteiro teor da presente decisão. Saliento às partes que, havendo interesse na conciliação do feito, deverão peticionar nos autos, ficando mantidas as demais determinações. Cumpra-se. CANOAS/RS, 09 de setembro de 2026. ELISEU CARDOZO BARCELLOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMANTHA DUTRA COELHO
Lista de distribuição
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Distribuição
Processo 0021223-32.2026.5.04.0205 distribuído para 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900301211200000196318657?instancia=1
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