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TJPE · Seção A da 26ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021092-07.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253444323, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Intime-se o perito para adequar o laudo pericial ao determinado em grau recursal, consoante malote digital juntado em ID 252929140: Face ao exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para reformar parcialmente a decisão agravada e determinar que a perícia técnica observe os parâmetros econômicos e jurídicos previstos no contrato de locação celebrado entre as partes, especialmente a sistemática de remuneração por Custo Total de Ocupação (CTO) percentual sobre faturamento com garantia mínima anual, facultada ao perito a utilização de análises auxiliares de mercado e critérios comparativos de validação técnica, desde que preservada a estrutura contratual objeto da ação renovatória. Para tanto, concedo o prazo de 20 dias. Caso ainda não liberado, EXPEÇA-SE alvará (com as devidas atualizações) de 50% dos honorários periciais depositados nos autos em favor do perito. Ressalto que o valor remanescente será liberado após a adequação do laudo e prestados os esclarecimentos. Intimem-se, inclusive o perito. Recife, data e assinatura eletrônicas." RECIFE, 9 de setembro de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0021092-07.2017.8.17.2001
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