0020999-41.2026.5.04.0352

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ACum 0020999-41.2026.5.04.0352 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE CANELA RECLAMADO: STEFANI BRANCHINI SCARIOT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efd0aeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO veiculado no ID. 66e789a, para que ele produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO o processo com amparo no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC/2015. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 49,85, calculadas sobre o valor atribuído ao acordo, R$ 2.492,26, art. 789 inciso II da CLT, das quais fica isenta do recolhimento, em virtude do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 790, c/c o caput do artigo 790-A, ambos da CLT. Dispensada a manifestação Procuradoria-Geral Federal, em face da natureza jurídica das verbas acordadas. Passada esta em julgado e cumprido o acordo, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se as partes. RAFAEL BALDINO ITAQUY Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE CANELA