0020930-43.2020.8.19.0031

Intimação

TJRJ · Comarca de Maricá- Cartório da 2ª Vara Cível · Sentença

Trata-se Ação De Execução de Título Extrajudicial, onde o Réu, devidamente intimado para pagamento, quedou-se inerte. Deferida a penhora 'online', a mesma restou negativa, conforme se depreende de fls. 393. Instado a se manifestar quanto à extinção do processo e a extração da certidão de crédito da dívida a fim de levar a protesto, conforme normatização baixada pelo Tribunal (Ato Executivo Conjunto nº. 07/14 e Aviso nº.14/2017), o exequente concordou tacitamente, na medida em que deixou de se pronunciar, mesmo informado quanto a presunção de anuência em caso de inércia. Nessa linha, não se vislumbrando perspectiva de resultado, considerando que o exequente não apontou qualquer indício da existência de bens penhoráveis, há de concluir pela ausência de interesse processual no prosseguimento da demanda executiva. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito da dívida a fim de levar a protesto, na forma do artigo 517 do CPC. Ressalto que, sendo infrutíferos os meios para a execução na via extrajudicial, o credor poderá retomar a execução com base na certidão de crédito ora expedida. Após, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, recolher a certidão de crédito na serventia deste juízo. Decorrido o prazo, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I.