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0020870-51.2024.5.04.0402
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLEUSA REGINA HALFEN ROT 0020870-51.2024.5.04.0402 RECORRENTE: ERTON LUIS KOCH RECORRIDO: METAL DESIGN COMPONENTES - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02c0179 proferida nos autos. ROT 0020870-51.2024.5.04.0402 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. METAL DESIGN COMPONENTES - EIRELI ALESSANDRO MAMBRINI (RS43037) Recorrido: Advogado(s): ERTON LUIS KOCH FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO (RS25299) RECURSO DE: METAL DESIGN COMPONENTES - EIRELI A Turma determinou o retorno dos autos à origem a fim de ser reaberta a instrução, com a intimação pessoal das partes, e o regular prosseguimento do feito. Trata-se de decisão interlocutória que não comporta recurso de imediato, conforme orientação consubstanciada na Súmula 214 do TST: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Nenhuma das hipóteses excepcionais previstas no referido verbete está configurada. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (lao) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ERTON LUIS KOCH
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLEUSA REGINA HALFEN ROT 0020870-51.2024.5.04.0402 RECORRENTE: ERTON LUIS KOCH RECORRIDO: METAL DESIGN COMPONENTES - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02c0179 proferida nos autos. ROT 0020870-51.2024.5.04.0402 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. METAL DESIGN COMPONENTES - EIRELI ALESSANDRO MAMBRINI (RS43037) Recorrido: Advogado(s): ERTON LUIS KOCH FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO (RS25299) RECURSO DE: METAL DESIGN COMPONENTES - EIRELI A Turma determinou o retorno dos autos à origem a fim de ser reaberta a instrução, com a intimação pessoal das partes, e o regular prosseguimento do feito. Trata-se de decisão interlocutória que não comporta recurso de imediato, conforme orientação consubstanciada na Súmula 214 do TST: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Nenhuma das hipóteses excepcionais previstas no referido verbete está configurada. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (lao) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - METAL DESIGN COMPONENTES - EIRELI
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