Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0020802-86.2025.5.04.0331
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · Gabinete Marcos Fagundes Salomão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ROT 0020802-86.2025.5.04.0331 RECORRENTE: JONATAS NICOLETTI E OUTROS (1) RECORRIDO: JONATAS NICOLETTI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cffb0da proferida nos autos. Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário cujo objeto compreende controvérsia idêntica à afetada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao Tema nº 92 dos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (processo representativo RRAg nº 0010271-25.2022.5.03.0055, relatoria do Ministro Alexandre Luiz Ramos), relativo à percepção do adicional noturno na hipótese de jornada mista — iniciada no período noturno e prorrogada para além das cinco horas da manhã, ainda que não cumprido integralmente o horário noturno —, bem como à possibilidade de norma coletiva limitar tal direito, à luz do Tema 1046 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Em decisão de 11/04/2025, o Ministro Relator do incidente determinou a suspensão, em âmbito nacional, do processamento dos recursos ordinários, dos recursos de revista e dos embargos que versem sobre a matéria, nos termos dos arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, ordem cuja observância se impõe a este Tribunal Regional. Por tais razões, determino o sobrestamento do presente recurso ordinário, que assim permanecerá até o julgamento definitivo do Tema nº 92 e a consequente liberação pelo Tribunal Superior do Trabalho. PORTO ALEGRE/RS, 09 de setembro de 2026. MARCOS FAGUNDES SALOMAO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JONATAS NICOLETTI - EXPRESSO SAO MIGUEL S/A
Pauta de julgamento
TRT4 · 3ª Turma · Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO Órgão julgador: 3ª Turma Sessão: Sessão Ordinária Data da sessão: 02/09/2026, às 14:00 Processo: 0020802-86.2025.5.04.0331 Relator(a): MARCOS FAGUNDES SALOMAO Ficam as partes e seus advogados intimados de que o processo acima identificado foi incluído na pauta da sessão de julgamento indicada, podendo ser julgado nesta ou nas sessões subsequentes. A pauta completa está disponível em: https://pje.trt4.jus.br/consultaprocessual/pautas#T03-2-2026-09-02
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.