0020801-16.2026.5.04.0251

Intimação

TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020801-16.2026.5.04.0251 RECLAMANTE: WELINTON DE BRIZOLA MARTINS RECLAMADO: SIDNEI MAGNUS GONCALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc69e92 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de pedido de antecipação de tutela requerida em que o reclamante postula: " A tutela de urgência para liberação imediata do FGTS e seguro-desemprego ao reclamante em caráter de urgência, a entregar imediatamente as guias do seguro-desemprego (CD/SD) e a chave de conectividade para saque do FGTS, no prazo de 48 horas; Subsidiariamente, caso não seja possível a entrega das guias, requer a determinação judicial para liberação direta do seguro-desemprego e do FGTS, mediante ordem ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica Federal e em caso de descumprimento, requer multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$10.000,00". Nesse sentido, o reclamante busca o reconhecimento da rescisão indireta do seu contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias, liberação do FGTS e o encaminhamento do seguro-desemprego, alegando o descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, uma vez que os depósitos do FGTS pela reclamada estão em atraso. Isso posto, intime-se a 1ª reclamada, por Oficial de Justiça, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a tutela pleiteada. Após, venham conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela requerida pelo autor. CACHOEIRINHA/RS, 21 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE BISSO TATSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELINTON DE BRIZOLA MARTINS