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TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS CumPrSe 0020748-94.2026.5.04.0102 REQUERENTE: RICHARD SOUZA BROQUA REQUERIDO: SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dce46d9 proferido nos autos. Conclusão: LFBS Ciência ao(à) reclamante para que, no prazo de cinco dias, informe os dados bancários necessários à expedição de alvará com determinação de transferência. Deverão ser informados: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, número da agência, bem como número e tipo da conta bancária (corrente ou poupança). O alvará será encaminhado pela Unidade Judiciária ao estabelecimento bancário em que se encontrarem os valores. Esclareço que a transferência para conta mantida no mesmo banco é isenta de tarifa. Em caso de transferência entre bancos distintos, será aplicada a taxa estipulada pelo Banco Central, a ser suportada pelo credor. Ressalto que, caso o titular da conta não seja o(a) próprio(a) reclamante, deverá constar nos autos procuração com poderes específicos para o recebimento de valores. A exigência se estende à hipótese de conta em nome de sociedade de advocacia, ainda que unipessoal, a qual deverá estar expressamente indicada na procuração, com menção ao número de inscrição na OAB e poderes específicos para o recebimento de valores em nome do(a) reclamante. PELOTAS/RS, 14 de setembro de 2026. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD SOUZA BROQUA
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