0020700-53.2009.5.15.0126

Intimação

TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0020700-53.2009.5.15.0126 AUTOR: DANIEL FERREIRA E OUTROS (26) RÉU: ZALAF & COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 229309a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Prioridade(s): Idoso DECISÃO HOMOLOGO os acordos noticiados através do ID b9a9e88 com relação aos exequentes RAIMUNDO RIBEIRO BARROSO, WILSON DIAS e DORIZETE ANTONIO RODRIGUES, para que produza seus legais efeitos. A executada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários (autorizado o depósito judicial, conforme decisão ID cbe91e5), no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela do acordo, observando os valores já homologados, proporcionalmente ao valor do acordo nos termos da OJ 376 da SDI-1 do E. TST (§ 6º do art. 832 da CLT), sob pena de prosseguimento da execução. Após cinco dias do adimplemento da última parcela, o silêncio será presumido como quitação do acordo. Ante os valores devidos a título de contribuição previdenciária, dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 07 de julho de 2023. Em caso de descumprimento de qualquer pagamento antes indicado, a reclamada fica ciente de seu débito, o que dispensa nova intimação /citação e autoriza, desde logo, a prática de atos de constrição e liberação de valor eventualmente constrito. Intimem-se CAMPINAS/SP, 11 de setembro de 2026. ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA CUESTA Juíza do Trabalho Titular SMMS Intimado(s) / Citado(s) - ELWCOM ENGENHARIA LTDA. - MARIA CRISTINA PIRES ZALAF - JOSE ITALO SILVA CURTI - ALICE FREITAS DE SOUZA CURTI - Jorge Raif Zalaf - ELIZETE BUOZZI ABRAMOVICK COSTA - LARISSA FREITAS CURTI - WILSON ABRAMOVICK COSTA - EUROCET APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME - NATHALIA HELENA ZALAF CROCE - ITALO CURTI NETO - LEONARDO HENRIQUE ZALAF - ZALAF & COSTA ENGENHARIA LTDA