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0020631-33.2026.5.04.0384
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- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATSum 0020631-33.2026.5.04.0384 RECLAMANTE: JULIO CESAR DA SILVA RECLAMADO: VRG CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cc4d80 proferida nos autos. Vistos os autos. O reclamante postula a antecipação dos efeitos da tutela, com urgência e inaudita altera pars, para que, reconhecendo-se a configuração de despedida indireta, seja a ré ordenada a anotar a ruptura da relação na CTPS, bem como sejam liberados os valores existentes na conta-vinculada do FGTS. Analisando a petição inicial e documentos que a instruem, entendo que não estão presentes, por ora, no caso, os requisitos do art. 300 do CPC, de aplicação subsidiária, mostrando-se necessária a prévia instrução regular do feito. Intime-se a parte autora da presente decisão, por seu procurador constituído nos autos. Tendo em vista que a parte autora não informou, na petição inicial, o endereço eletrônico e a linha de telefonia móvel para contato, como exigido no § 2º do art. 3º da Resolução Administrativa 24/2021 do TRT desta Região, resta inviabilizada a tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Nesse contexto, deverá ser desmarcada a opção pelo “Juízo 100% Digital”. Intime-se a parte demandada para apresentar defesa (sem sigilo), no prazo excepcional de 15 dias, sob pena de revelia, com os documentos que entender necessários, podendo, no mesmo prazo, formular proposta de acordo, especificando o valor e a forma de pagamento. Fica, desde logo, assinado à parte demandante o prazo, também de 15 dias, para manifestação acerca dos documentos eventualmente apresentados pela parte ré e sobre a proposta de conciliação eventualmente formulada, mediante notificação. O prazo para apresentação de defesa poderá vir a ser prorrogado apenas na hipótese de concordância expressa da parte autora, a ser manifestada nos autos em caso de se encontrar em curso tratativas de acordo. TAQUARA/RS, 11 de setembro de 2026. LUCIA RODRIGUES DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA
Lista de distribuição
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA · Distribuição
Processo 0020631-33.2026.5.04.0384 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA na data 21/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26082200301578000000195148596?instancia=1
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