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0020592-59.2024.5.04.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020592-59.2024.5.04.0011 RECLAMANTE: KRYGOR CERESA FIDELIS RECLAMADO: CHIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 347f643 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. O reclamante requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio no polo passivo. É instaurado o incidente, na forma do art. 855-A da CLT, Intimado, o sócio silenciou. DECIDO. As empresas executadas não possuem patrimônio para fazer frente à presente execução. Considerando que não houve impugnação ao incidente e, levando em conta, ainda, que o requerido efetivamente é sócio da empresa executada, merece prosperar o incidente. Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Id 1e734a7) determinando-se a inclusão do sócio de forma definitiva no polo passivo. Acresça-se ao cálculo a multa arbitrada na decisão de Id 6d889c0, para efeitos de execução da executada Chira Serviços de Apoio Administrativo Ltda. Intime-se o exequente para que indique meios viáveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. MAURICIO SCHMIDT BASTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KRYGOR CERESA FIDELIS
Intimação
TRT4 · 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020592-59.2024.5.04.0011 RECLAMANTE: KRYGOR CERESA FIDELIS RECLAMADO: CHIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eea0005 proferida nos autos. Vistos, etc. Não recebo o Agravo de Petição da executada CHIRA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., porquanto incabível em face de decisão que não recebe ou rejeita exceção de pré-executividade, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 12 da SEEx: "Orientação Jurisprudencial nº 12 - AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Não se conhece, por incabível, o agravo de petição interposto contra a decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade". Intime-se. PORTO ALEGRE/RS, 25 de agosto de 2026. MAURICIO SCHMIDT BASTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
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