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0020529-39.2019.5.04.0551
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ATSum 0020529-39.2019.5.04.0551 RECLAMANTE: ALISSON FELIPE DANELLI RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d3f6d proferido nos autos. Vistos, etc. Requerido pela exequente o prosseguimento do feito, determino a apuração das parcelas vincendas. Defiro à reclamada o prazo de 15 dias, para juntada da ficha de registro, fichas financeiras e controles de jornada do trabalhador, desde Fevereiro/2025 até o momento. Vindos aos autos, intime-se o contador ad hoc, para elaboração dos cálculos de liquidação complementar, no prazo de 20 dias. No tocante à apuração dos honorários advocatícios, observe-se o disposto na Orientação Jurisprudencial n. 57 da Seção Especializada em Execução - SEEx. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes, em 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Caso o valor da contribuição previdenciária ultrapassar o limite estabelecido pela Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07 de julho de 2023, intime-se a União nos termos do art. 879, § 3º da CLT, no prazo de 10 dias. Intimem-se.¹ 1. Considerando o dever de cooperação processual (art. 6º do CPC) e a necessidade de racionalização dos atos processuais, as partes deverão abster-se de protocolar petições de mera ciência ou requerimentos sem utilidade prática para o regular andamento do feito, os quais poderão ser desconsiderados pelo Juízo. FREDERICO WESTPHALEN/RS, 23 de agosto de 2026. FABIANE MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JBS AVES LTDA.
Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ATSum 0020529-39.2019.5.04.0551 RECLAMANTE: ALISSON FELIPE DANELLI RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d3f6d proferido nos autos. Vistos, etc. Requerido pela exequente o prosseguimento do feito, determino a apuração das parcelas vincendas. Defiro à reclamada o prazo de 15 dias, para juntada da ficha de registro, fichas financeiras e controles de jornada do trabalhador, desde Fevereiro/2025 até o momento. Vindos aos autos, intime-se o contador ad hoc, para elaboração dos cálculos de liquidação complementar, no prazo de 20 dias. No tocante à apuração dos honorários advocatícios, observe-se o disposto na Orientação Jurisprudencial n. 57 da Seção Especializada em Execução - SEEx. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes, em 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Caso o valor da contribuição previdenciária ultrapassar o limite estabelecido pela Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07 de julho de 2023, intime-se a União nos termos do art. 879, § 3º da CLT, no prazo de 10 dias. Intimem-se.¹ 1. Considerando o dever de cooperação processual (art. 6º do CPC) e a necessidade de racionalização dos atos processuais, as partes deverão abster-se de protocolar petições de mera ciência ou requerimentos sem utilidade prática para o regular andamento do feito, os quais poderão ser desconsiderados pelo Juízo. FREDERICO WESTPHALEN/RS, 23 de agosto de 2026. FABIANE MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON FELIPE DANELLI
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