0020500-72.2025.5.04.0811

Intimação

TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATSum 0020500-72.2025.5.04.0811 RECLAMANTE: JIORDAN NEVES DA ROSA RECLAMADO: ECO CAXIAS COMERCIO DE ENERGIA SOLAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3f0478 proferido nos autos. Vistos, etc. Ante o documento anexado em 24.08.2026, verifica-se que a reclamada, embora sociedade empresarial de responsabilidade limitada, trata-se de pessoa jurídica unipessoal. Dessa forma, cabe o redirecionamento da execução em desfavor do único sócio, pela inferência de que se trate de titular de patrimônio único, ainda que destinado à atuação da pessoa jurídica. Cito, nessa linha, inclusive, decisão da SEEX do TRT desta Região: AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA. Infrutíferas as diligências em face da pessoa jurídica executada, empresa individual de responsabilidade limitada, é possível o redirecionamento da execução a seu único sócio. Desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Apelo não provido.(Acórdão: 0020026-37.2017.5.04.0341 (AP)Redator: MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 17/05/2023). Assim, defiro a inclusão do sócio SANDRO DANIEL THOMAZONI - CPF 551.310.930-15. Atualize a secretaria a conta e cite-se para pagamento, no prazo legal, sob pena de prosseguimento. BAGE/RS, 28 de agosto de 2026. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JIORDAN NEVES DA ROSA