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0020493-78.2023.5.04.0123

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATSum 0020493-78.2023.5.04.0123 RECLAMANTE: TAIANE MARINHO DE FREITAS RECLAMADO: ACJC COMERCIO DE SUCATAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed31e3 proferido nos autos. Concluso por: EBMG Vistos, etc. Incluam-se, ainda, os nomes dos executados nos cadastros da SERASA S. A., via sistema Serasajud, conforme Termo de Cooperação firmado entre o Serasa Experian e o CNJ. Proceda-se à consulta, por meio do sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos de propriedade dos executados. Resultando positiva a diligência, proceda-se, ato contínuo, à restrição de licenciamento disponibilizada pelo referido sistema, expedindo-se, após, o mandado de penhora e avaliação. Havendo informação de alienação fiduciária, proceda-se à consulta GID-DETRAN e expeça-se ofício ao agente financeiro, solicitando informações do contrato de alienação. Na ausência de veículos passíveis de constrição, registre-se a indisponibilidade de bens dos executados, por meio do sistema CNIB. Por fim, consulte-se, pelo convênio INFOJUD (última declaração do IR - pessoa física e jurídica e DOI - Declaração de Operações Imobiliárias), a existência de bens dos devedores. Encontrados, juntem-se as declarações aos autos, com atribuição de sigilo, e dê-se ciência ao autor para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir a execução. RIO GRANDE/RS, 08 de setembro de 2026. GIOVANI MARTINS DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAIANE MARINHO DE FREITAS

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