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0020442-65.2026.8.16.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJPR · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0020442-65.2026.8.16.0030(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Vanessa de Souza Camargo Órgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:04/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VERIFICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DEVIDAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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