0020441-50.2025.5.04.0402

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020441-50.2025.5.04.0402 RECLAMANTE: PETERSON TAVARES DE FREITAS SOARES RECLAMADO: ECO CAXIAS COMERCIO DE ENERGIA SOLAR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5547cc6 proferido nos autos. Vistos, etc. Aprecio o requerimento de prosseguimento da execução formulado pelo exequente no Id 164803e. 1. Do Sistema SNIPER O exequente postula o uso do sistema SNIPER. O sistema possibilita identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas visualmente (em grafos) a partir do cruzamento de dados de diversas bases, permitindo identificar relações de interesse processual com maior celeridade. Contudo, conforme orientação da Corregedoria Regional para a utilização eficiente da ferramenta, faz-se necessária a indicação expressa dos seguintes parâmetros de busca: a) os alvos da investigação, indicando se deseja investigar diretamente os alvos e/ou relações expandidas em até 2 graus; b) o caminho de relacionamento entre dois alvos, indicando-se o alvo de origem e o de destino para cada caminho pretendido; c) a hipótese da alínea "b" com expansão do objeto em até 1 grau; e d) a extensão de pesquisa anterior, expandindo-se uma ou mais entidades em até 2 graus. Faz-se necessária, igualmente, a especificação da prova que se pretende produzir com a pesquisa (indícios de grupo econômico, ocultação/alienação fraudulenta de patrimônio, sucessão empresarial ou outras circunstâncias concretas que justifiquem a medida). Assim, intime-se o exequente para, em 15 dias, ratificar o pedido com a indicação dos fundamentos e parâmetros acima, sob pena de indeferimento. 2. Da Pesquisa INFOJUD Em relação à pessoa jurídica (ECO CAXIAS COMERCIO DE ENERGIA SOLAR LTDA): tratando-se de medida inédita em face da devedora principal e diante do insucesso das tentativas anteriores de bloqueio de ativos e localização de veículos, defiro a consulta via convênio INFOJUD das últimas 3 declarações fiscais da empresa. Com a juntada dos documentos, cadastre-se o devido segredo de justiça (art. 189, I, do CPC c/c art. 198 do CTN). Em relação ao sócio suscitado (SANDRO DANIEL THOMAZONI): postergo a apreciação da quebra de sigilo fiscal para após o decurso do prazo de 15 dias da citação do IDPJ (objeto postal entregue em 27/08/2026 - Id 3e3b940) e a respectiva decisão do incidente, já tendo sido efetivadas as medidas cautelares autorizadas no despacho de Id 7193676. 3. Providências e Prazos a) Realize a Secretaria a pesquisa INFOJUD da pessoa jurídica executada, arquivando os relatórios em pasta sigilosa. b) Certifique a Secretaria o decurso do prazo para defesa do sócio suscitado referente à citação de Id 3ebf2b4 / Id 3e3b940. c) Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista ao exequente dos resultados da pesquisa fiscal da executada e para que, no prazo de 15 dias, cumpra as determinações do item 1.1 deste despacho (SNIPER), requerendo o que entender de direito para o regular andamento do feito. Intime-se o exequente. CAXIAS DO SUL/RS, 07 de setembro de 2026. FELIPE JAKOBSON LERRER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETERSON TAVARES DE FREITAS SOARES