0020382-36.2018.5.04.0005

Intimação

TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020382-36.2018.5.04.0005 RECLAMANTE: MARIA LECI BORGES DA ROCHA RECLAMADO: PILOTTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6333f0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante das tentativas inexitosas de execução em face das executadas, instauro o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica requerido pelo(a) exequente no ID. 82d5973, conforme art. 855-A da CLT. Intime-se a parte autora para fornecer os endereços das seguintes pessoas jurídicas e, após, incluam-se no polo passivo, conforme consulta à PCAD: CONSTANTIM HOLDING LTDA (CNPJ 46.990.961/0001-91); CONSTANTIM IMÓVEIS LTDA (CNPJ 43.258.871/0001-12); SANTA THEREZA PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 49.113.967/0001-79); e PILOTTI ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ 11.868.065/0001-70). Intimem-se as empresas ora incluídas no polo passivo para ciência do incidente, nos termos do art. 135 do CPC, podendo contestar e indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Contestado o incidente, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Por fim, façam os autos conclusos para julgamento. PORTO ALEGRE/RS, 11 de setembro de 2026. JORGE ALBERTO ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LECI BORGES DA ROCHA