0020330-96.2025.5.04.0101

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020330-96.2025.5.04.0101 RECLAMANTE: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE PELOTAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31d847a proferido nos autos. Conclusão: LFBS Ciência ao(à) reclamante nos termos do art. 884 da CLT e para que informe os dados bancários necessários à expedição de alvará com determinação de transferência. Deverão ser indicados: nome e CPF do titular da conta, nome e número do banco, número da agência, bem como número e tipo da conta bancária (corrente ou poupança). O alvará será encaminhado pela Unidade Judiciária ao estabelecimento bancário em que se encontram os valores. Esclareço que a transferência para conta mantida no mesmo banco é isenta de taxa. Em caso de transferência entre bancos distintos, será aplicada a tarifa estipulada pelo Banco Central, a ser suportada pelo credor. Ressalto que, caso o(a) titular da conta não seja o(a) próprio(a) reclamante, deverá constar nos autos procuração com poderes específicos para o recebimento dos valores. Após, expeçam-se as requisições de pequeno valor, nelas indicando se o titular do crédito se encontra amparado pelo benefício de preferência instituído pelo art. 100, §2º, da CF. PELOTAS/RS, 14 de setembro de 2026. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS