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0020294-48.2026.5.04.0124
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020294-48.2026.5.04.0124 RECLAMANTE: CRISTOPHER ERNANDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dc5a01 proferida nos autos. Recebo o recurso ordinário interposto por SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA, visto que tempestivo, satisfeito o preparo e regular a representação processual. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Apresentadas contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao E. TRT 4ª Região. RIO GRANDE/RS, 14 de setembro de 2026. JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTOPHER ERNANDO RODRIGUES DA SILVA
Intimação
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020294-48.2026.5.04.0124 RECLAMANTE: CRISTOPHER ERNANDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e824a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente, REJEITO as prefaciais arguidas e, no mérito, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS formulados pelo reclamante CRISTOPHER ERNANDO RODRIGUES DA SILVA para condenar a reclamada SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA. a pagar em favor da parte autora, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei e observada a prescrição pronunciada, as seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), durante todo o contrato, autorizado o abatimento dos valores já pagos sob o mesmo título; b) horas extras a partir da adoção do banco de horas (conforme pontos juntados), assim entendidas as excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativamente, observado o adicional de 50%, com reflexos em aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e FGTS com 40%. Deduções e parâmetros conforme fundamentação. Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita. A reclamada deverá proceder e comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, autorizados os descontos cabíveis (conforme fundamentação), bem como satisfazer as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Considerando os critérios legais estampados nos incisos do §2º do artigo 791-A, arbitro os honorários advocatícios (observado o inteiro teor da súmula 37 do TRT4 e o entendimento consagrado na OJ 18 da Seção Especializada deste Eg. TRT) em 15% sobre os valores aferidos em liquidação de sentença para o procurador do reclamante, devidamente atualizados. A reclamada é a responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios ora arbitrados para o procurador da parte reclamante. Fixo os honorários do perito em R$ 1.200,00, a cargo da reclamada, nos termos do art. 790-B da CLT. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. Jorge Fernando Xavier de Lima Juiz do Trabalho Substituto JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTOPHER ERNANDO RODRIGUES DA SILVA
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