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TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE ATOrd 0020286-55.2023.5.04.0131 RECLAMANTE: NILIER JORGE RIBEIRO RECLAMADO: ENGESA COLETA DE RESIDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NILIER JORGE RIBEIRO Ficam as partes cientes da expedição do Ofício Precatório em favor de NILIER JORGE RIBEIRO, nos termos do §6º do art. 7º da Resolução CNJ nº 303/2019, no prazo comum de 5 dias. ARROIO GRANDE/RS, 21 de agosto de 2026. SIMONE SILVA RUAS Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - NILIER JORGE RIBEIRO
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE ATOrd 0020286-55.2023.5.04.0131 RECLAMANTE: NILIER JORGE RIBEIRO RECLAMADO: ENGESA COLETA DE RESIDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: KAROLINE SCHEER LINDEMANN Fica V.Sa. intimado para ciência e pagamento da RPV expedida. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) da VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE ao(à) MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - 88.859.962/0001-41, o valor de R$ 4.504,06 (quatro mil, quinhentos e quatro reais e seis centavos), para pagamento ao(s) beneficiário(s), como abaixo discriminado: DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 28/12/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 11/11/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação dos cálculos: 23/01/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 21/08/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: 23/01/2026 Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Honorários Advocatícios (13452) Entidade Devedora (Executado): MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - 88.859.962/0001-41 Ente Devedor: MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - 88.859.962/0001-41 DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: KAROLINE SCHEER LINDEMANN CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 030.787.970-40 Data de Nascimento: 05/05/1994 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (104) Nº da Agência: 0495 Nº da Conta: 000594138231-2 Titular da Conta: KAROLINE SCHEER LINDEMANN CPF/CNPJ do titular da conta: 030.787.970-40 Valor do Principal Corrigido: 4.504,06 Índice de Juros ou da taxa SELIC: 0,00% Valor dos Juros: R$ 0,00 - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: 1,00 Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): R$ 0,00 Valor Líquido: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 0,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: Valor total devido ao beneficiário: R$ 4.504,06 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: R$ 4.504,06 ARROIO GRANDE/RS, 21 de agosto de 2026. SIMONE SILVA RUAS Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - NILIER JORGE RIBEIRO
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