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0020271-57.2022.5.04.0831
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO ATOrd 0020271-57.2022.5.04.0831 RECLAMANTE: PAMELA DE AGUIAR ABADI RECLAMADO: RAFAEL DE VARGAS LEMOS 01118725026 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbb0f9 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de pesquisa via SREI. Esclareço à parte credora que o acesso deste Tribunal ao SREI ocorre de forma indireta e segmentada através da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Isso significa que as consultas são feitas por módulos separados e para fins específicos (como pesquisa patrimonial, registro de penhora ou indisponibilidade), não existindo uma ferramenta de varredura única ou geral sob o nome de "pesquisa SREI". Quanto aos convênios, pontuo que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) permite pesquisar imóveis em nome da executada em todo o país e registrar a indisponibilidade sobre eles automaticamente. Essa restrição permanece ativa até que seja retirada por este Juízo e alcança, inclusive, bens que a devedora venha a adquirir futuramente. Já o sistema SREI tem finalidade específica, servindo basicamente para solicitar matrículas de imóveis ou registrar penhoras já identificadas. Por ser uma ferramenta de busca nacional, a CNIB é o meio mais abrangente, já realizado nos autos, se ela não localizar bens, não há motivo para realizar pesquisa via SREI. 2. Também indefiro a consulta ao CENSEC, uma vez que já realizada nos autos. 3. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução no prazo de dez dias, sob pena de sobrestamento da execução, ficando ciente que ao final do prazo acima concedido, passará a fluir o prazo bienal da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A e seus parágrafos, da CLT e que o eventual prosseguimento da execução estará condicionado à demonstração da existência de meios efetivos e inéditos para o prosseguimento da execução. SANTIAGO/RS, 14 de setembro de 2026. DENILSON DA SILVA MROGINSKI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DE AGUIAR ABADI
Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO ATOrd 0020271-57.2022.5.04.0831 RECLAMANTE: PAMELA DE AGUIAR ABADI RECLAMADO: RAFAEL DE VARGAS LEMOS 01118725026 E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO Pela presente, fica V. Sa. notificado do teor do despacho de ID.6672020. DESTINATÁRIO: PAMELA DE AGUIAR ABADI SANTIAGO/RS, 01 de setembro de 2026. CAMILA FLORES COLPO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DE AGUIAR ABADI
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