0020260-16.2020.5.04.0405

Intimação

TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020260-16.2020.5.04.0405 RECLAMANTE: MARILENE LURDES OLIVERIO RECLAMADO: DISKIPIZZA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5401afc proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, em 14 de setembro de 2026, faço os presentes autos CONCLUSOS à (o) Exmº. Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. NELCI MARIA WIECHORIK Vistos, etc. Dê-se vista à reclamante do ofício recebido da Advocacia Geral do Município de Caxias do Sul-RS para que diga o que entender de direito. Sem manifestação, suspenda-se a execução por um ano na forma preconizada no artigo 40, caput e §§ 2º e 4º, da Lei 6.860/80. Decorrido esse sobrestem-se por mais dois anos (art. 11-A da CLT), sendo que o processo aguardará o prazo no fluxo próprio do sistema PJe (sobrestamento por execução frustrada). Decorrido o prazo de sobrestamento de dois anos, será julgada extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente e determinado o arquivamento definitivo. A reclamante fica automaticamente intimada com a ciência da publicação do presente despacho. CAXIAS DO SUL/RS, 14 de setembro de 2026. ADRIANA LEDUR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE LURDES OLIVERIO