0020196-73.2025.5.04.0811

Intimação

TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020196-73.2025.5.04.0811 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO ROSA DA SILVA RECLAMADO: ECO CAXIAS COMERCIO DE ENERGIA SOLAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7779cc5 proferida nos autos. Dado que até a presente data a reclamada não procedeu na anotação da CTPS do autor, intime-se o reclamante para que diga se concorda que a Secretaria proceda na anotação do vínculo, devendo, ainda, informar se possui CTPS digital, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo do acima decidido, inclua-se a reclamada no BNDT. Indefiro a realização de nova pesquisa SISBAJUD, porquanto recentemente realizada, restando sem êxito. Proceda-se à consulta, por meio do sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos de propriedade da executada, conforme requerido em 24.08.2026. Resultando positiva a diligência, procedam-se, em ato contínuo, às restrições disponibilizadas pelo referido sistema. Caso reste frustrada a medida, proceda a Secretaria à realização de pesquisa junto à base de dados da Receita Federal, via sistema INFOJUD, a fim de obter as duas últimas declarações de Imposto de Renda da executada. Exitosa a busca, juntem-se as declarações aos autos sob sigilo, com atribuição de visibilidade às partes, e intime-se o exequente para vista pelo prazo de 10 dias. Caso não haja êxito, defiro a consulta ao sistema SNIPER em relação à executada. Dos resultados desta pesquisa, dê-se vista ao reclamante para manifestação sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem para análise dos demais requerimentos formulados em 24.08.2026. BAGE/RS, 04 de setembro de 2026. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO ROSA DA SILVA