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0020186-34.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no RHC 239891/RJ (2026/0222615-7) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE:GERVANI BENEVENUTO ADVOGADOS:ERIK SOUZA PEREIRA - RJ114156 ROSILAINE DA FONSECA PEREIRA - RJ231464 MATHEUS SERAFIM DE OLIVEIRA CHAVES - RJ255585 MARCOS CARVALHO DA FONSECA ELIA - RJ163159 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental de fls. 506/513 (Petição n. 605.067/2026) e não conhecer do agravo regimental de fls. 514/521 (Petição n. 605.127/2026), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
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