0020170-85.2025.5.04.8018

Intimação

TRT4 · 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020170-85.2025.5.04.8018 RECLAMANTE: LUCIA HELENA MATTOS RODRIGUES E OUTROS (5) RECLAMADO: FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f83d3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição das parcelas com exigibilidade anterior a 06.06.2020 e julgo IMPROCEDENTE a ação movida por LUCIA HELENA MATTOS RODRIGUES, MARCOS CORNEAU DE VARGAS, ROSMERI JOHN, SANDRA HELENA LIMA, SANDRA MARISA ALVES DA LUZ e WOLNEI BARBOSA BOLZE, aos quais não concedo gratuidade de justiça, em face de FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL. Condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte reclamada honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas fixadas no valor de R$ 2.592,00 (2% do valor atribuído à causa) pela parte reclamante. Condeno os patronos da parte reclamante, Dr. Afonso Celso Bandeira Martha (OAB/RS 17.006), Dr. Pedro Moacir Bandeira Martha (OAB/RS 59.572) e Dra. Luciana Blattner Martha (OAB/RS 96.768) a pagar a importância de 10% sobre o valor indicado na exordial revertido à parte contrária, no prazo e sob as cominações a serem definidas na decisão que der início ao cumprimento da sentença. Determino à Secretaria deste Juízo a inclusão no GIGS da atividade "Litigância predatória reconhecida em sentença", bem como a comunicação ao Centro de Inteligência desta Corte para os fins de monitoramento e eventual apuração sistêmica da conduta. Expeça-se cópia da presente decisão a todos os processos citados, aos magistrados vinculados ao presente juízo e às D. Presidência e Corregedoria deste Tribunal Regional para providências cabíveis. Intimem-se as partes. Arquive-se após o trânsito em julgado. NADA MAIS. ALEXANDRE KNORST Juiz Auxiliar Designado Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARISA ALVES DA LUZ - WOLNEI BARBOSA BOLZE - SANDRA HELENA LIMA - ROSMERI JOHN - MARCOS CORNEAU DE VARGAS - LUCIA HELENA MATTOS RODRIGUES