0020158-30.2025.8.16.0018

Intimação

TJPR · 2º Juizado Especial Cível de Maringá · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: mar-21vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0020158-30.2025.8.16.0018 Processo: 0020158-30.2025.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$22.100,00 Polo Ativo(s): ISADORA STEFANI DE OLIVEIRA VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): Condominio do Aspen Park Shopping Center II Homologo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, a decisão/sentença da juíza leiga que consta no sequencial retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Faço apenas uma ressalva, no tocante ao tópico denominado "Do Julgamento Antecipado da Lide", constante do projeto de sentença. Isso porque houve efetiva instrução processual, com realização de audiência de instrução e julgamento, colheita de depoimento pessoal e prova testemunhal (seq. 44.1), não se tratando, tecnicamente, de hipótese de julgamento antecipado prevista no art. 355, I, do CPC. Cuida-se, ao que tudo indica, de utilização de fórmula padronizada que não compromete a validade da decisão, porquanto a fundamentação subsequente efetivamente apreciou as provas produzidas em audiência e os demais elementos constantes dos autos. No mais, mantêm-se inalterados os demais termos do projeto de sentença homologado. Sentença assinada, registrada e publicada digitalmente. Diligências necessárias. Maringá-PR, datado e assinado digitalmente. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito