0020093-03.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

INVENTÁRIO PROC.: 202614900433 NÚMERO ÚNICO: 0020093-03.2026.8.25.0001 INVENTARIANTE : . (D.V.D.S.) ADV. : JESSICA JOANA DARQUE FEITOZA NUNES - OAB: 7395-SE INVENTARIADO : . (J.O.S.) DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A EMENDA À INICIAL. TENDO EM VISTA O TEOR DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VERIFICO QUE A FALECIDA DEIXOU UM PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, NÃO SE JUSTIFICANDO, PORTANTO, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, VALENDO RESSALTAR QUE, NO INVENTÁRIO, CABE AO ESPÓLIO ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO E NÃO AOS HERDEIROS. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONTUDO AUTORIZO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTIME-SE A INVENTARIANTE, PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE TESTAMENTO EM NOME DA INVENTARIADA, EXTRAÍDA DO CENSEC, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 56/2016 DO CNJ. ASSINALO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA PROVIDÊNCIA. CITEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ALÉM DA HERDEIRA MONICA VERÔNICA SANTOS DE JESUS, RESIDENTE À RUA JOSÉ SIQUEIRA FILHO, N° 433, CENTRO, CEP: 49.517-000, CIDADE DE PINHÃO/SEGIPE, COM O TELEFONE E WHATSAPP PARA RECEPÇÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO VIDE NÚMERO: 79 9 9880-3465. CUMPRA-SE.