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TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020080-52.2026.5.04.0352 RECLAMANTE: MIGUEL ROMARIO MACHADO BARBOSA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2116186 proferida nos autos. CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO CERTIFICO o decurso do prazo legal, sem a interposição de recurso ordinário por parte do reclamante em face da sentença de Id. 191047f. Nesta data, 21.08.2026, faço conclusos os presentes autos à Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Graziela Oliveira da Silva, Técnico Judiciário Vistos, etc. O recurso interposto pelo reclamado no Id. 02ed044 é tempestivo, a representação processual é regular decorrente de lei, e dispensado o preparo em razão das prerrogativas conferidas pelo Decreto-lei nº. 779/69. Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamado MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA. Ao reclamante para contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 4ª Região. Intime-se. GRAMADO/RS, 24 de agosto de 2026. IVANISE MARILENE UHLIG DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ROMARIO MACHADO BARBOSA
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